CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - 2ª ED - 2019

Páginas:
120
Editora:
Indefinida
ISBN:
9788582423424
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Sobre o Livro

FICHA TÉCNICA

Edição: 2ª

Ano: 2019

ISBN: 978-85-8242-342-4

Tamanho: 14 x 21 cm

Capa: brochura

Lombada: 0,8 cm

Páginas: 120

Peso: 180 g

Fechamento e Impressão: 01/2019

 

Contém

- Notas remissivas ao próprio Código, lei extravagante, súmulas e das teses de IRDR;

- Súmulas do STJ e STF;

- Teses de recursos repetitivos;

- Lei complementar;

- Atualizada com a Lei 13.709/2018 (Proteção de dados pessoais) e Lei 13.786/2018 (Resolução do contrato por inadimplemento do adquirente de unidade imobiliária).

 

SOBRE A OBRA

 

O código de defesa do consumidor entrou em vigor em setembro de 1991 com o objetivo de regular as relações de consumo, em uma época de crise econômica, inflação e problemas relacionados ao direito de concorrência. Desde então, inúmeras foram as discussões jurisprudenciais e doutrinárias, bem como as alterações legislativas que impactaram direta ou indiretamente na interpretação e integração das normas no ordenamento jurídico brasileiro.

Dentre as mudanças, ressaltamos a entrada em vigor do código civil em 2003 e do Código de Processo Civil, com especial ênfase ao incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR). De fato, sendo a lei consumerista principiológica, o trabalho da jurisprudência mostrou-se imprescindível para a compreensão do conteúdo e alcance das normas nele contidas. Por essa razão, essa obra traz uma inovação e contempla uma lista com as teses firmadas em Recursos Repetitivos no Superior Tribunal de Justiça que são aplicáveis às relações jurídicas de consumo, bem como a remissão dessas em cada um dos artigos do código de defesa do consumidor.

 

Além das teses firmadas em Recursos Repetitivos, a organização conta com um detalhado índice sistemático; remissões ao próprio código e as leis extravagantes; texto na íntegra do código de defesa do consumidor, índice remissivo indicando o assunto e o artigo da norma, legislação complementar e Súmulas do STJ.

 

Assim, a Editora FOCO, acompanhando o projeto gráfico e a apresentação da Constituição Federal, do Código de Processo Civil e do Código de Ética e Disciplina da OAB, apresenta a organização do Código de Defesa do Consumidor com a intenção de oferecer ferramenta de pesquisa aos profissionais e acadêmicos da área jurídica.

 

Boa leitura! a organizadora

 

 

SOBRE A ORGANIZADORA

 

Roberta Densa

 

  • Editora Jurídica na Editora Foco.
  • Doutora em Direitos Difusos e Coletivos pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
  • Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Mackenzie.
  • Bacharel em Direito pela Universidade Mackenzie.
  • Professora da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, do Centro Preparatório Jurídico (CPJUR) e de cursos de pós-graduação.

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