CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - MINI - 1ª ED - 2017

Páginas:
107
Editora:
EDITORA FOCO
ISBN:
9788582421895

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Sobre o Livro

1ª EDIÇÃO

FICHA TÉCNICA

Edição: 1ª

Ano: 2017

ISBN: 978-85-8242-189-5

Tamanho: 12 x 17 cm

Capa: Brochura

Páginas: 107

Peso : 0,300

Fechamento e Impressão: 04/2017

Sobre o Livro

O Código de Defesa do Consumidor entrou em vigor em setembro de 1991 com o objetivo de regular as relações de consumo, em uma época de crise econômica, inflação e problemas relacionados ao Direito de Concorrência. Desde então, inúmeras foram as discussões jurisprudenciais e doutrinárias, bem como as alterações legislativas que impactaram direta ou indiretamente na interpretação e integração das normas no ordenamento jurídico brasileiro.

Dentre as mudanças, ressaltamos a entrada em vigor do Código Civil em 2003 e o Novo Código de Processo Civil, com especial ênfase ao Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas. De fato, sendo a lei consumerista principiológica, o trabalho da jurisprudência mostrou-se imprescindível para a compreensão do conteúdo e alcance das normas nele contidas.

Por essa razão, essa obra traz uma inovação e contempla uma lista com as teses firmadas em Recursos Repetitivos no Superior Tribunal de Justiça que são aplicáveis às relações jurídicas de consumo, bem como a remissão dessas em cada um dos artigos do Código de Defesa do Consumidor.

Além das teses firmadas em Recursos Repetitivos, a organização conta com um detalhado índice sistemático; texto na íntegra do Código de Defesa do Consumidor, índice remissivo indicando o assunto e o artigo da norma, legislação complementar e Súmulas do STJ.

Assim, a Editora FOCO, acompanhando o projeto gráfico e a apresentação da Mini Constituição Federal, do Mini Novo CPC e do Mini Código de Ética e Disciplina da OAB, apresenta a organização do Código de Defesa do Consumidor com a intenção de oferecer ferramenta de pesquisa aos profissionais e acadêmicos da área jurídica.

Organizadora:

Roberta Densa, advogada em São Paulo, mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Mackenzie, doutora em Direitos Difusos e Coletivos pela PUC/SP, professora da Universidade São Judas Tadeu, do IEDI, e do Centro Preparatório Jurídico, e editora jurídica da Editora FOCO.

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Informações técnicas

  • ISBN 9788582421895
  • Páginas 107
  • Tamanho 1.00 X 12.00 X 17.00
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