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CONSTITUIÇÃO FEDERAL - 3ª EDIÇÃO - 2019
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As notas inseridas aos artigos e em abertura de capítulo relacionam as normas da constituição, legislação, súmulas, súmulas vinculantes e as ações do controle de constitucionalidade concentrado que tramitaram perante o Supremo Tribunal Federal.
SOBRE O ORGANIZADOR Guilherme Peña de Moraes Pós-Doutor em Direito Constitucional pela Fordham School of Law Jesuit University of New York (FU/NY). Doutor em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Mestre em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC/RJ). Membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF).
ISBN: 9788582423400
Tamanho: 14.00 x 1.80 cm
Capa: Brochura
Páginas: 296
Fechamento e Impressão: 01/2019
