Sobre a obra Contratos, Família e Sucessões Diálogos Interdisciplinares - 4ª Ed - 2025

“O fenômeno de contratualização das relações familiares e das relações sucessórias, tão bem caracterizado na presente obra, confirma a versão de que, no hodierno marco político e jurídico vigente, o Estado somente deve limitar as liberdades individuais em nome de iguais liberdades individuais, ou seja, na exata medida da proteção da vulnerabilidade, seja em qualquer uma de suas possíveis facetas.

Na ausência da necessidade de tutela de vulnerabilidades, o Estado deve sobrelevar seu compromisso democrático de valorização da autonomia dos indivíduos na condução de seus interesses individuais, em nome da defesa de um projeto constitucional ancorado sobre as bases do pluralismo e da dignidade da pessoa humana.

Nesse sentido, os contratos, como a mais importante expressão da tradicional categoria dos negócios jurídicos e da força jurígena da autonomia privada, impõem-se como instrumento necessário para realização do projeto familiar e sucessório dos indivíduos, quer seja na planificação de interesses existenciais, como o planejamento familiar e a gestação de substituição, ou de clássicos interesses patrimoniais, tais como a escolha do regime de bens do casamento e da união estável até a ampliação da natureza jurídica do pacto antenupcial na atual configuração do casamento.   

A tendência à privatização da família chancelada pela Emenda Constitucional 66 acabou por transferir o controle da desconstituição familiar para os próprios membros: liberdade e responsabilidade caminham cada vez mais juntas, sendo que cônjuges e companheiros, a partir de uma arquitetura do projeto de vida individual e familiar construído no decorrer do relacionamento é quem devem definir os rumos familiares, a permanência ou não de vínculos pautados no afeto e em outros valores relevantes para si. Não há dúvidas de que há limites a esse movimento, principalmente quando estão em jogo situações jurídicas existenciais e vulnerabilidades, ou seja, em algumas circunstâncias, a responsabilidade com a alteridade deve ser prioritária a qualquer movimento que busque a negociabilidade.

As coordenadoras buscaram reunir nesse livro algumas reflexões com o escopo de problematizar dilemas numa “zona cinzenta” interdisciplinar, ou seja, pretenderam problematizar espaços de autonomia negocial tanto no Direito de Família quanto no Direito Sucessório, a partir de novas demandas sociais e realidades familiares.

O fio condutor que permeia tais reflexões é exatamente esse: no século XXI, como se revela a tensão entre ordem pública e autonomia privada? Quais são as possíveis soluções para problemas derivados dessa tensão, frente à crescente necessidade por espaços de liberdade no âmbito das relações familiares e do direito sucessório? Quais os limites da contratualização das relações familiares?

Além da atualização dos artigos, a quarta edição conta com novos textos, que abarcam problemas atuais e propõem soluções nesse campo que reclama cada vez mais a atuação criativa e responsável de todos que lidam com os desafios do exercício da autonomia no direito de família e sucessões.

Fica o convite para que o leitor possa nos acompanhar nessa trajetória de questionamentos e problematizações e o agradecimento aos autores e à editora Foco, por estarem conosco nesse projeto tão instigante”.

Coordenadores

Ana Carolina Brochado Teixeira
Renata de Lima Rodrigues

Autores

Alexandre Miranda Oliveira
Alice de Souza Birchal
Ana Carla Harmatiuk Matos
Ana Carolina Brochado Teixeira
Ana Luiza Fernandes Souza
Ana Luiza Maia Nevares
Ana Raquel Fortunato dos Reis Strake
Anna Cristina de Carvalho Rettore
Bárbara Dias Duarte de Carvalho
Beatriz de Almeida Borges e Silva
Brunna Emanuelle Carvalho Tonini
Carlos Nelson Konder
Carolina de Castro Iannotti
Cíntia Burille
Daniel Bucar
Daniele Chaves Teixeira
Danielle Tavares Peçanha
Dimitre Braga Soares de Carvalho
Eduardo Nunes de Souza
Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka
Glisia Maris Macedo Vilaça
Gustavo Tepedino
Jacqueline Lopes Pereira
João Ricardo Brandão Aguirre
Joyceane Bezerra de Menezes
Karine Lemos Gomes Ribeiro
Laura Souza Lima e Brito
Laura Stefenon Fachini
Luciana Fernandes Berlini
Maria Celina Bodin de Moraes
Maria de Fátima Freire de Sá
Maria Goreth Macedo Valadares
Marília Pedroso Xavier
Renata de Lima Rodrigues
Renata Vilela Multedo
Ricardo Calderon
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Rose Melo Vencelau Meireles
Simone Tassinari Cardoso Fleischmann
Sofia Miranda Rabelo
Taisa Maria Macena de Lima
Thais Câmara Maia Fernandes Coelho