Sobre a obra Contratualização das Relações Familiares e Sucessórias - 1ª Ed - 2025

“A configuração das relações familiares acompanha a liquidez do tempo, tornando cada vez mais fluída as relações interpessoais. Persiste o casamento, modelo convencional de constituir família, assim como aqueles expressamente previstos na Constituição Federal (como a União Estável e as Famílias Monoparentais), todavia também possibilitando o surgimento de distintas formas familiares.

            No âmbito da contratualização das relações familiares as pessoas buscam a formalização de seus arranjos, confeccionando cláusulas patrimoniais e extrapatrimoniais. Mediante o fortalecimento da liberdade substancial, as partes assumem o papel de protagonistas dos seus próprios interesses, permitido através de espaços infensos à heteronomia estatal, que autodeterminem regras convivenciais e patrimoniais.

            O conteúdo vislumbrado nesta obra coletiva marca a finalização do Projeto de Pesquisa denominado Contratualização das Relações Familiares e das Relações Sucessórias, da Universidade Estadual de Londrina (UEL), coordenado pela Profa. Dra. Daniela Braga Paiano, contando com a primorosa participação e contribuição da Profa. Dra. Rita de Cássia R. T. Espolador.

            Aqui se materializam os frutos das diligentes pesquisas efetivadas por pesquisadores e professores do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito Negocial da Universidade Estadual de Londrina e de juristas de diversas instituições e institutos, como o Instituto Brasileiro de Estudos em Responsabilidade Civil (IBERC), o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) e As Civilistas, em níveis de graduação, mestrado e doutorado. Outrossim, o livro conta com a colaboração de professores de outros prestigiosos programas de mestrado e doutorado, como a Fundação Escola do Ministério Público (FMP), Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Universidade Norte do Paraná (UENP), Universidade de São Paulo (USP) e outras Instituições.

            (...)

            Enfim, esse árduo debate fere a questão dos limites morais do mercado. Precificar uma união afetiva, a procriação e outros delicados aspectos da vida privada pode significar uma equivocada maneira de lhes atribuir valor, impondo aquilo que o filósofo Michael Sandel enuncia como “deliberações que a sociedade deve adotar sobre a forma pela qual a monetarização de certos bens os corrompem ou degradam”.

            Todavia, o fato é que a liberdade positiva transcende o perímetro patrimonial, manifestando-se em situações jurídicas existenciais. A presente obra coletiva reflete o quanto a contratualização das relações familiares e sucessórias gera oportunidades de resguardo dos mais diversos interesses, de cunho patrimonial e extrapatrimonial.

            Parabenizo as coordenadoras e o conjunto de autores pelo profícuo empreendimento editorial. Tenho a convicção que a leitura dos diversos textos possibilitará o aprimoramento dos estudos e ampliação da visão sobre a possibilidade de eficaz exercício do consentimento no âmbito familiar e sucessório”.

Trecho do prefácio de Nelson Rosenvald

Coordenadores
Daniela Braga Paiano
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador

Organizador
Matheus Filipe de Queiroz

Autores
Alessandra Cristina Furlan
Ana Luiza Mendes Mendonça
Arthur Lustosa Strozzi
Beatriz Scherpinski Fernandes
Cassia Pimenta Meneguce
Conrado Paulino da Rosa
Daniela Braga Paiano
Dóris Ghilardi
Fabiana Domingues Cardoso
Fábio Ricardo Rodrigues Brasilino
Fernanda Gadotti Duwe
Fernando Moreira Freitas da Silva
Franciele Barbosa Santos
Francisco Tadeu Lima Garcia
Guilherme Augusto Girotto
Hermano Faustino Câmara
Isabela Nabas Schiavon
João Antonio Sartori Júnior
Juliana Carvalho Pavão
Maria Clara Silva de Lima
Marina Silva Pereira
Matheus Filipe de Queiroz
Mathias Carvalho dos Santos
Ricardo Vinícius da Silva Zulli
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Romualdo Baptista dos Santos
Silas Silva Santos
Sthéfany Beatriz Ferreira Bellan