Sobre a obra Direito Fundamental de Herança - 1ª Ed - 2023 

Sob a Ótica do Titular do Patrimônio

“A decisão de escrever este livro partiu de um profundo incômodo que sinto em relação a algumas posturas hermenêuticas restritivas da autonomia privada no âmbito do Direito das Sucessões, sempre invocando o direito fundamental de herança como substrato legal para se restringir a liberdade de disposição do titular do patrimônio. Assim ocorre com a possibilidade de renúncia prévia, por cônjuges e companheiros, ao direito concorrencial do art. 1.829, incisos I e II, acoimada de nula por suposta infração ao art. 426 do CC/2002, dispositivo que só se refere à herança e não a todo e qualquer direito sucessório.

            (...)

Em outros termos, quando a favor do autor da sucessão, a interpretação é sempre restritiva, todas as normas são de ordem pública, todos os direitos são indisponíveis, e a liberdade de dispor está sempre posta em numerus clausus. Mas quando se trata de favorecer o herdeiro legitimário, a interpretação é a mais ampla possível, protegendo até mesmo personagens não eleitas pelo legislador.

Promove-se, assim, uma interpretação ideológica e parcial do direito de herança, apenas sob a ótica do herdeiro legítimo, passando-se por cima do fato inegável de que esse direito fundamental tem por sujeitos tanto os herdeiros legítimos e testamentários, como o autor da sucessão. Como consectário, e ao mesmo tempo garantia de proteção do direito de propriedade, é possível sustentar que o sujeito do direito de herança é, com muito mais razão, o titular do patrimônio do que o sucessor.

É sobre isso que me proponho a refletir nos capítulos que se seguirão, para concluir, em cada um deles, sugerindo uma nova abordagem na interpretação e aplicação do direito fundamental de herança”.

Mário Luiz Delgado

Parenting

Adquirindo sua obra, você terá acesso ao Parenting. Para cadastrar, acesse através da imagem de QrCode ou através do link abaixo.

Para advogados e profissionais: a solução inovadora que simplifica sua profissão e melhora o relacionamento com seus clientes.

• Registre-se gratuitamente no Parenting;
• Convide seus clientes para o Parenting;
• Troque documentos com eles na nuvem;
• Mostre seu calendário para uma chamada on-line;
• Receber o pagamento de sua consulta on-line.

https://parenting.family/