“Apesar de sua redação concisa e objetiva, aplicar o Estatuto nem sempre é tarefa simples. Suas normas necessitam ser compreendidas à luz da Constituição da República, das Constituições Estaduais e Leis Orgânicas, de leis nacionais de política urbana, como o Estatuto da Cidade e a Lei de Parcelamento do Solo, de um emaranhado de diplomas setoriais, como as leis de saneamento e de mobilidade, e de um incontável número de planos e normativas municipais. Após 10 anos da publicação da Lei Federal n°13089/2015, alterada pelas Leis Federais n° 13683/2018 e 14026/2020, optamos por continuar esse projeto de análise pormenorizada do Estatuto da Metrópole com o intuito de auxiliar os governantes, administradores públicos e operadores jurídicos nessa tarefa. Para tanto, notórios especialistas em direito urbanístico comentaram cada um dos artigos que formam a lei, buscando tornar seus comandos aplicáveis e compreensíveis dentro de uma perspectiva sistêmica. Os comentários abrangem uma explicação do texto normativo de cada artigo e ressaltam sua problemática de aplicação, indicando possíveis alternativas interpretativas. Para além disso, tanto por finalidades de cunho histórico quanto pela necessidade de evidenciar a evolução do Estatuto e da política de regionalização no Brasil, a obra ainda traz comentários sobre artigos vetados, explicando as razões para tanto, e para artigos revogados por força de alterações supervenientes. Esperamos que esses comentários, por sua estrutura e conteúdo, logrem contribuir de algum modo para o avanço dos estudos jurídicos do direito urbanístico, para a solução de problemas pontuais, para a consolidação das unidades regionais no Brasil e, em última instância, para a melhoria das condições de vida dos habitantes das cidades e metrópoles brasileiras”. Trecho da apresentação dos coordenadores SOBRE OS COORDENADORES Thiago Marrara Professor associado (nível 3) de direito administrativo e urbanístico da USP na Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP). Livre-docente pela USP (FD). Doutor pela Universidade de Munique (LMU). Advogado, consultor e parecerista nas áreas de direito administrativo, regulatório e de infraestruturas. Editor da Revista Digital de Direito Administrativo. Autor de obras e artigos jurídicos. Contato: marrara@usp.br Mariana Menzio Professora associada (nível 1) de direito urbanístico e ambiental da Universidade Federal do ABC. Mestre e Doutora em Direito Urbanístico pela PUC/SP. Contato: mariana.mencio@ufabc.edu.br SOBRE OS AUTORES Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho Doutor e mestre em Direito do Estado. Professor da Faculdade de Direito de São Bernardo. Professor e membro do Núcleo de Direito Urbanístico da Escola Paulista da Magistratura. Pesquisador vinculado ao Centro de Estudos de Direito Administrativo e Urbanístico (CEDAU). Juiz de Direito em São Paulo. Alexandre Levin Procurador do Município de São Paulo. Doutor e Mestre em Direito do Estado pela PUC-SP. Professor de direito administrativo da Escola Paulista de Direito (EPD). Membro da Comissão de Direito Urbanístico da OAB/SP. André Simionato Castro Advogado, graduado e mestre pela Universidade de São Paulo – FDRP/USP. Pesquisador no projeto NUI – Núcleos Urbanos Informais, junto da Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais do IPEA/Brasília; Auditor de certificação ambiental Forestry Steweardship Council. Daniela Campos Libório Advogada, conselheira federal da OAB por São Paulo, presidente da Comissão Especial de Direito Urbanístico do CFOAB, ex-presidente do Instituto brasileiro de Direito Urbanístico IBDU entre 2013 e 2017, mestre e doutora em direito urbanístico ambiental pela PUC/SP onde foi professora por 30 anos, especialista em Políticas Ambientais pela Universidad Castilla La Mancha, pós-doutorado em gestão de águas para consumo humano pela Universidad Sevilla. Danielle Zoega Rosim Doutoranda em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FD/USP). Mestra em Direito e Desenvolvimento pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP/USP). Especialista em Direito Ambiental e Urbanístico pela FDRP/USP. Advogada. Emerson Affonso da Costa Moura Professor Colaborador do Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e Professor Permanente do Mestrado em Direito da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO). Professor da Pós- Graduação latu sensu da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Professor da Escola de Magistratura do Rio de Janeiro (EMERJ). Professor Adjunto da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) e da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ). Doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Mestre em Direito Constitucional e Especialista em Direito Administrativo da Universidade Federal Fluminense (UFF). Presidente da Comissão de Direito Administrativo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Idealizador, Fundador e Diretor Acadêmico do Instituto de Direito Administrativo do Rio de Janeiro (IDARJ). Gabriel Lochagin Professor da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP/USP). Mestre e Doutor em Direito Econômico e Financeiro pela Universidade de São Paulo (FD/USP). Controlador Geral Adjunto da USP. Lígia Maria Silva Melo de Casimiro Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR). Professora do Departamento de Direito Público da Universidade Federal do Ceará, (UFC), Presidente do ICDA, Vice-presidente do IBDA. Lilian Regina Gabriel Moreira Pires Advogada. Doutora e Mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Professora de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Coordenadora do MackCidade: direito e espaço urbano. Presidente da Comissão de Direito Urbanístico da OAB/SP (triênio 2022/2024). Luís Felipe Tegon Cerqueira Leite Mestre em Direitos Humanos pela PUC/SP (2017). Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo (2003), titular de cargo na Promotoria de Justiça Criminal do Foro Central da Capital. Assessor (2014-2016) e Coordenador (2016-2018) do Centro de Apoio Operacional Cível e de Tutela Coletiva do Ministério Público do Estado de São Paulo, nas áreas de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo. Maria Fernanda Veloso Pires Doutora em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas). Mestre em Direito Administrativo pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Ex-Presidente do Instituto Mineiro de Direito Administrativo (IMDA). Sócia da Pires Fortini Advogados. Mariana Menzio Professora associada (nível 1) de direito urbanístico e ambiental da Universidade Federal do ABC. Mestre e Doutora em Direito Urbanístico pela PUC/SP. Contato: mariana.mencio@ufabc.edu.br Thiago Marrara Professor associado (nível 3) de direito administrativo e urbanístico da USP na Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP). Livre-docente pela USP (FD). Doutor pela Universidade de Munique (LMU). Advogado, consultor e parecerista nas áreas de direito administrativo, regulatório e de infraestruturas. Editor da Revista Digital de Direito Administrativo. Autor de obras e artigos jurídicos. Contato: marrara@usp.br Victor Carvalho Pinto Coordenador do Núcleo Cidade e Regulação do Laboratório Arq.Futuro de Cidades do Insper; Sócio do Escritório Apparecido e Carvalho Pinto Advogados; Doutor em Direito Econômico e Financeiro pela Universidade de São Paulo (FD/USP); Professor da Universidade Nacional de Educação à Distância da Espanha (UNED); Consultor Legislativo do Senado Federal; colaborador do site Caos Planejado e do Lincoln Institute of Land Policy.