Comentários à Lei Geral de Proteção de Dados Sob a Perspectiva do Direito Médico e da Saúde

Páginas: 376

Editora: Editora Foco

ISBN: 9786561206358

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SOBRE O LIVRO

INFORMAÇÕES DA OBRA

Sobre a obra Comentários à Lei Geral de Proteção de Dados Sob a Perspectiva do Direito Médico e da Saúde - 2ª Ed - 2025

Passados dois anos da publicação da primeira edição desta obra, a LGPD já não é mais uma novidade. Seu texto permanece o mesmo, mas sua compreensão – especialmente no campo da saúde – amadureceu. A entrada em vigor da Lei de Pesquisa Clínica, a consolidação de entendimentos da ANPD por meio de resoluções específicas, e o crescimento de litígios e desafios regulatórios tornaram ainda mais complexa a aplicação da legislação de proteção de dados nas relações médico-sanitárias.

A segunda edição reafirma o propósito central da obra: iluminar os dispositivos da LGPD por meio de uma lente especializada no setor da saúde. No entanto, vai além: busca também consolidar experiências práticas, decisões judiciais e interpretações técnicas acumuladas desde então, oferecendo ao leitor um material ainda mais robusto, contextualizado e útil.

O cenário atual exige respostas cada vez mais precisas e técnicas. A atuação dos controladores e operadores de dados na saúde, hoje, está submetida a obrigações regulatórias claras (como a necessidade de agentes de tratamento em instituições de saúde adotarem medidas mínimas de segurança, nos termos da Resolução CD/ANPD 15/2024).

Igualmente, a Lei 14.874/2024, que regula a pesquisa clínica com seres humanos, instituiu um marco normativo com impactos diretos sobre o tratamento de dados pessoais e sensíveis no contexto científico-assistencial. Tais mudanças tornaram indispensável atualizar os comentários jurídicos anteriormente publicados.

Assim, esta nova edição: revê e aprofunda a análise de cada artigo da LGPD, considerando as atualizações normativas e a jurisprudência mais relevante; adiciona novos capítulos sobre regulamentações da ANPD, como segurança da informação, comunicação de incidentes e direitos dos titulares; integra o debate sobre dados pessoais no contexto da pesquisa clínica, agora regulado por lei específica; oferece análises práticas e orientações técnicas voltadas a profissionais do direito, compliance, governança clínica, TI em saúde, farmacovigilância e pesquisa.

Este livro mantém seu compromisso com a qualidade técnica e a linguagem acessível. É instrumento valioso tanto para a consulta pontual por operadores do direito, quanto para o estudo aprofundado por profissionais de saúde, gestores públicos, pesquisadores e agentes reguladores.

Aos leitores que retornam, nosso agradecimento pela confiança. Aos que nos leem pela primeira vez, desejamos que encontrem aqui um espaço seguro e confiável para compreender como a LGPD se insere – de forma intensa e estruturante – nas relações de saúde contemporâneas.

Coordenadores

Eduardo Dantas
Giovanna Trad
Luciana Dadalto
Silvio Guidi

Autores

Carla Barbosa
Caroline Goebel
Eduardo Dantas
Fernanda Schaefer
Fernando Mânica
Giovanna Trad
José Luiz de Moura Faleiros Júnior
Lara Rocha
Luciana Dadalto
Rafaella Nogaroli
Rodrigo Pironti
Silvio Guidi
Tertius Rebelo
Thamires Pandolfi Cappello

SOBRE O(S) AUTOR(ES)

Sobre os Coordenadores

Eduardo Dantas

Advogado, inscrito nas Ordens do Brasil e de Portugal; Sócio titular do Escritório Eduardo Dantas Advocacia & Consultoria (PE); Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (1995); Especialista em Direito de Consumo pela Universidad de Castilla-La Mancha (2001); Mestre em Direito Médico pela University of Glasgow (2007); Doutorando em Direito Civil pela Universidade de Coimbra; Ex Vice-Presidente e membro do Board of Governors da World Association for Medical Law; Procurador Jurídico do Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco; Autor dos livros Direito Médico (Editora GZ, 2009), Comentários ao Código de Ética Médica (Editora GZ, 2010), Droit Médical au Brésil (Editora GZ, 2013); Aspectos Jurídicos da Reprodução Humana Assistida (Editora GZ, 2018); e Contemporary Issues in Medical Law (Editora GZ, 2018); Coordenador do Livro Tendências do Direito Médico (Editora GZ, 2021); Coordenador do Livro Diálogos entre Direito e Medicina (Editora GZ, 2022); Membro do IBERC – Instituto Brasileiro de Estudos em Responsabilidade Civil; Vice-Presidente da Comissão Nacional de Direito Médico da Associação Brasileira de Advogados - ABA; Membro do Conselho Editorial da Medicine & Law Journal, revista da World Association for Medical Law; Coordenador do Conselho Editorial da Revista de Direito Médico e da Saúde.

eduardodantas@eduardodantas.adv.br

Giovanna Trad

Especialista em Direito Médico e da Saúde. Professora. Diretora Científica do IBEDIM (Instituto Brasileiro de Ensino em Direito Médico e da Saúde). Presidente da Comissão de Direito Médico da ABA (Regional Centro-Oeste). Membro da Comissão Nacional de Direito Médico da ABA – Associação Brasileira de Advogados. Advogada.

Luciana Dadalto

Doutora em Ciências da Saúde pela Faculdade de Medicina da UFMG. Mestre em Direito Privado pela PUC Minas. Advogada com atuação exclusiva na saúde. Administradora do portal www.testamentovital.com.br. Professora universitária.

Contato: luciana@lucianadadalto.com.br.

Silvio Guidi

Mestre em Direito Administrativo pela PUC/SP. Membro do Conselho Editorial da Revista de Direito Administrativo da Editora Lex Magister. Coordenador dos cursos de Compliance, Planos de Saúde, LGDP na Saúde e Diagnóstico e Gerenciamento de Riscos Jurídicos da Organização Nacional de Acreditação em Serviços de Saúde (ONA). Autor dos livros: Serviços públicos de saúde (Quartier, 2019) e Comentários à Lei Orgânica da Saúde (Quartier, 2021). Professor dos cursos de pós-graduação em direito regulatório da saúde e em direito médico de diversas instituições. Membro do Fórum Executivo da Saúde do Conselho Nacional de Justiça – CNJ (2010/2012). Presidente da Comissão de Direito à Saúde da OAB/PR (2010/2012). Membro da Comissão de Direito Sanitário da OAB/SP (2019/2021). Conselho de Saúde do Estado de São Paulo (2022/2023). Membro do Comitê de Ética e Pesquisa do Instituto Butantan (2022/2023). Advogado, sócio da área de Healthcare e Life Sciences do Vernalha Pereira Advogados.

Sobre os Autores

José Luiz de Moura Faleiros Júnior