FRETE GRÁTIS PARA COMPRAS A PARTIR DE R$ 190
FRETE GRÁTIS PARA COMPRAS A PARTIR DE R$ 190
FRETE GRÁTIS PARA COMPRAS A PARTIR DE R$ 190
FRETE GRÁTIS PARA COMPRAS A PARTIR DE R$ 190
Por: R$ 159,00
ou 5x de R$ 31,80 sem juros no cartão de crédito
“À luz da ordem constitucional inaugurada em 1988, a proteção jurídica estendeu-se a todas as formas de família, consideradas igualmente fundamentais para a sociedade.
Se é verdade, como já tive oportunidade de afirmar, que o Código Civil é mesmo obra de um pensamento estruturado, emergente de um sistema de normas de direito privado que corresponde às aspirações de uma dada sociedade,1 não é demais repetir que o Direito Civil contemporâneo, em consequência, é reflexo de um tempo que se firma a partir da segunda parte do século XX, e mais diretamente, entre nós, a partir da Constituição de 1988, que redemocratizou o País.
O Direito das Famílias absorveu essa transição. O casamento sempre foi disciplinado por regras claras fixadas em lei, enquanto o concubinato/união estável, como “espaço do não instituído, do não oficial e do informal”,3 não tinha um estatuto regulatório. A aplicação, a partir de 1988, do termo “união estável” reflete forma de evitar o estigma social que ainda se associava à família de fato. O Direito da Família matrimonial converteu-se no Direito das Famílias, que protege todas as formas de núcleos familiares humanos.
A Editora Foco, decorridos trinta e cinco anos desde 1988, nessa quadra histórica em que já podemos celebrar a maturidade democrática da Constituição Cidadã, vem brindar a comunidade jurídica nacional com a obra que o leitor e a leitora têm em mãos, que reúne lições de civilistas sobre o instituto da união estável”.
Trecho do prefácio de Luiz Edson Fachin
SOBRE A COORDENADORA
Doutora em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará. Professora Titular da Universidade de Fortaleza, vinculada ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (Mestrado/Doutorado), na Disciplina Tutela da pessoa na sociedade das incertezas. Professora Titular da Universidade Federal do Ceará. Editora da Pensar: Revista de Ciências Jurídicas. E-mail: joyceane@unifor.br.
SOBRE OS AUTORES
Hérika Janaynna Bezerra de Menezes M. Marques
Maria Carolina Nomura-Santiago
ISBN: 9786561200684
Tamanho: 16.00 x 23.00 cm
Capa: Brochura
Páginas: 306
Fechamento e Impressão: 03/2024