Sobre a obra Direito Societário e Recuperação de Empresas - 1ª Ed - 2022

A ideia da presente obra surgiu a partir da necessidade de inserção da jurimetria no âmbito do programa de pós-graduação em direito comercial da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Além da dogmática tradicional, a compreensão da realidade existente dos conflitos envolvendo matéria empresarial compele o pesquisador a, mais do que simplesmente interpretar a norma legal, avaliar a construção dos institutos como instrumentos para a efetivação dos objetivos pretendidos e os efeitos que seriam deles decorrentes não apenas para o processo judicial, como também para o comportamento dos diversos agentes econômicos. Na disciplina sobre direito da insolvência: da teoria à realidade, os diversos pesquisadores confrontaram os fundamentos do direito da empresa em crise e a importância da insolvência como política pública com a adequação dos institutos disponibilizados pela Lei 11.101/05 para a obtenção dos objetivos pretendidos. A partir do levantamento pela Associação Brasileira de Jurimetria de todos os processos de recuperação judicial do Estado de São Paulo e da atualização da 2ª Fase do Observatório de Insolvência, as principais controvérsias do procedimento recuperacional foram apreciadas. Foram abordados a crise da empresa e a possibilidade de identificação de um momento ideal para o pedido de recuperação judicial; a limitação da Lei ao conceito de empresário ou a necessária expansão dos sujeitos à recuperação judicial diante de sua finalidade; o litisconsórcio ativo e a consolidação substancial; a condução da sociedade em recuperação judicial pelo devedor; a forma de nomeação do administrador judicial e suas consequências ao procedimento; a governança da sociedade e sua alteração pelos planos de recuperação judicial; a conversão de dívida em participação societária e, por fim, os efeitos da satisfação das garantias pessoais no âmbito da recuperação judicial. No âmbito da disciplina de direito societário, foram analisadas a aquisição de participações acionistas pela preferência; a relação de poder e as ações de responsabilidade do controlador nas sociedades anônimas; os fundos “quant” e a responsabilidade civil do gestor de recursos; a obrigatoriedade de publicação de demonstrações financeiras de sociedades limitadas de grande porte; a exclusão de acionistas e sanções alternativas para quotistas e se avaliou a evolução histórica da apuração de haveres. Os textos apresentados pelos diversos pesquisadores refletem essa busca incessante por se compreender o direito como um fenômeno social e as normas legais como instrumentos de política pública voltados a assegurar a liberdade dos diversos agentes econômicos. Boa leitura a todos!

Sobre a obra Lei de Recuperação e Falência: Pontos Relevantes e Controversos pela Lei 14.112/2020 - 1ª Ed - 2021 - Vol 1

Esta obra representa um esforço inicial de compreensão das novidades introduzidas no sistema de insolvência brasileiro pela Lei n. 14.112/2020, contendo, em sua primeira edição, nove artigos escritos por procuradores, advogados, administradores judiciais, promotores e juízes. Paulo Mendes de Oliveira e Rita Dias Nolasco retratam a evolução da disciplina do tratamento dos créditos tributários das empresas em crise, concluindo que uma recuperação judicial efetiva não pode dispensar o equacionamento do passivo tributário. Na sequência, abordo os dispositivos legais que introduzem as mediações e conciliações, apontando a fragilidade do sistema de tratamento preventivo da crise que se pretende implantar. Ricardo de Moraes Cabezón analisa as novas hipóteses de recuperação judicial em falência, como o esvaziamento patrimonial pelo devedor no curso do processo, bem como o descumprimento do parcelamento tributário. Otávio Joaquim Rodrigues Filho expõe a sua visão crítica acerca da desconsideração da personalidade jurídica e da extensão da falência, bem como a conexão da matéria com a consolidação substancial. A seguir, apresento a disciplina do encerramento do processo de recuperação judicial, que mostra-se mais eficiente do que o regime atual. Arthur Cassemiro Moura de Almeida cuida de uma das maiores novidades da Lei 14.112/2020, apresentando relevante abordagem da insolvência transnacional. Maicon de Abreu Heise comenta os mecanismos criados para tornar mais eficiente a realização do ativo na falência e permitir o encerramento mais rápido de falências frustradas. Maria Isabel Fontana aponta os problemas decorrentes da disciplina da consolidação substancial, a par de comentar os dispositivos que cuidam da consolidação processual. Finalmente, José Afonso Leirião Filho oferece uma visão abrangente da nova disciplina da recuperação judicial no agronegócio. Espero que a obra seja útil ao leitor.