RESPONSABILIDADE CIVIL NOVAS TENDÊNCIAS “O tema “responsabilidade civil” é um dos mais instigantes do Direito. Ontem e hoje desafia inúmeras perspectivas, incrementadas, a todo tempo, pela hipercomplexidade, pelas incertezas e pela mutabilidade dos fenômenos sociais. Discute-se, até mesmo, a possível superação dos pressupostos da responsabilidade civil e suas funções. A iniciativa desse livro, reunindo reconhecidos professores e pesquisadores, não teve outro propósito senão o de fomentar continuado debate sobre essa rica e difícil temática.Donal Nolan, Professor of Private Law, University of Oxford, em elegante prefácio, brinda toda a comunidade acadêmica com instigante abordagem comparada. O autor bem destaca que a concepção do “tort” não pode, sem as devidas ressalvas e nuances, ser transportada para o sistema do “Civil Law”. No âmbito do “Common Law”, destaca o vigor e o alcance do “duty of care”, concluindo que a proposta desse livro tem muito para contribuir com o direito comparado. Embora os sistemas jurídicos tenham as suas especificidades, as contribuições são recíprocas e desejadas.Visando apenas a uma melhor organização, dividimos os trabalhos nos seguintes grupos: a) princípios e fundamentos da responsabilidade civil; b) pressupostos e modalidades da responsabilidade civil; c) responsabilidade civil ambiental e nas relações de consumo; d) responsabilidade civil no direito das famílias; e) responsabilidade civil na área médica; f) responsabilidade civil dos fabricantes de cigarros; g) responsabilidade civil dos notários e registradores; h) responsabilidade civil do Estado. Como qualquer escolha, assumimos os naturais riscos de outras possíveis propostas. De toda sorte, destacamos que nos valemos, para tal divisão, dos temas preponderantes, sem desconsiderarmos a transversalidade do assunto”. RESPONSABILIDADE CIVIL NOS ENSAIOS CLÍNICOS “A presente obra trata de pesquisa que envolve diretamente seres humanos, nos denominados ensaios clínicos, também designados como estudos clínicos, pesquisas clínicas ou pesquisas biomédicas, termos que são utilizados indistintamente, entendendo-se como tal as pesquisas conduzidas para “confirmar os efeitos clínicos e/ou farmacológicos e/ou qualquer outro efeito farmacodinâmico do medicamento experimental e/ou identificar qualquer reação adversa ao medicamento experimental e/ou estudar a absorção, distribuição, metabolismo e excreção do medicamento experimental para verificar sua segurança e/ou eficácia”, conforme definição da ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária. (...) No amplo e complexo campo da responsabilização civil, o presente estudo procurou dar clareza aos temas diretamente envolvidos, em regra preteridos pelos juristas. Para tanto, foi realizada a análise ético-jurídica dos ensaios clínicos, bem como da força normativa da regulação existente sobre os mesmos no Brasil. Destaque-se o exame da estrutura e da função da situação jurídica advinda da atividade de pesquisa, seu objeto, seus elementos e da natureza do vínculo entre o pesquisador responsável e o participante, resultante do consentimento livre e esclarecido dado por esse último. Só após a configuração da situação existente e de suas peculiaridades, houve o delineamento do regime jurídico da responsabilidade civil adequado aos ensaios clínicos, seus elementos e excludentes”. Trecho do prefácio de Heloisa Helena Barboza “Fruto da acurada pesquisa da Professora Paula Moura Francesconi de Lemos Pereira, da qual resultou sua tese de doutoramento, brilhantemente aprovada no Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), a presente obra dedica-se à investigação da responsabilidade civil em ensaios clínicos. (...) Tais são, em linhas gerais, alguns dos instigantes aspectos contidos nessa bela obra ora apresentada ao público, que certamente propiciará reflexão crítica sobre a (r)evolução da biotecnologia e seu impacto sobre a sociedade, revelando os dois lados das pesquisas científicas que, entre vitórias e agruras, se mostram indispensáveis ao aperfeiçoamento humano, a convocar os profissionais do direito para que os fins humanitários não se transformem em ameaça à dignidade e à integridade psicofísica. O primoroso trabalho aponta as ferramentas jurídicas de prevenção e proteção da pessoa, suscitando reflexão, deliberadamente infinda, a ser intensificada no porvir, sobre os horizontes e limites éticos da intervenção sobre a vida humana na sociedade tecnológica. A palavra com o leitor”. Trecho da apresentação de Gustavo Tepedino RESPONSABILIDADE CIVIL NOVOS RISCOS "A obra coletiva “Responsabilidade civil – novos riscos” é fruto de uma iniciativa do IBERC- Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil - no sentido de disseminar os estudos dessa relevante disciplina, que transcende os confins do direito privado, dialogando com todos os setores do ordenamento jurídico. A opção pela interlocução entre responsabilidade civil e os novos riscos se deve à emergência da temática, diuturnamente atualizada pelos inúmeros desafios impostos pela técnica aos conceitos e classificações do direito civil sobre a estrutura, pressupostos e funções da responsabilidade civil. Para o bem e para o mal, a revolução tecnológica nos é imposta por empreendedores e corporações. Cabe aos sociólogos e filósofos discutir o que pode falhar no caminho e cabe aos juristas normatizar as tecnologias disruptivas, conciliando a força criativa do capitalismo com a proteção e promoção de situações existenciais, de modo que o ser humano não retorne à condição de indivíduo abstrato, reduzido a um conjunto de algoritmos negociáveis no mercado. O que está acontecendo no mundo hoje e qual o significado profundo dos eventos? Com essa indagação, Yuval Noah Harari abre o livro “21 lições para o século 21”, afirmando que comparativamente às questões outrora impostas por motores a vapor, ferrovias e eletricidade, os desafios introduzidos pela robótica, inteligência artificial e biotecnologia são muito mais impactantes, pois concedem à humanidade o poder de reengenharia da vida. Ao se decidir como usar esse poder, investidores e empresas não terão a mesma paciência que filósofos e juristas. Diz a sabedoria popular que a ciência é lebre e o direito é tartaruga. Talvez o tempo esteja ficando escasso... A quase integralidade dos artigos que compõem a obra é dedicadas às alternativas jurídicas aos cenários incertos que se apresentam para os próximos tempos. Os textos resultaram de palestras proferidas em um congresso de responsabilidade civil realizado em Porto Alegre, na UFRGS, em abril de 2019. Optamos basicamente por um índice que preservasse a lógica da divisão de painéis do seminário, sendo o livro seccionado em cinco grandes blocos: 1. Novos riscos: o futuro é hoje; 2. Novos Riscos na terra, mar e ar; 3. Novos Riscos e o tabaco; 4. Novos riscos na genética; 5. Novos riscos e novas delimitações da responsabilidade civil".