Ministério Público Estratégico - Tutela Estrutural da Ordem Urbanística e do Direito à Moradia - 1ª Ed - 2023 - Volume 6

Páginas: 282

Editora: Editora Foco

ISBN: 9786555158304

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SOBRE O LIVRO

INFORMAÇÕES DA OBRA

Sobre a obra Ministério Público Estratégico - Vol. 6 - 1ª Ed - 2023

Tutela Estrutural da Ordem Urbanística e do Direito à Moradia

A presente obra reúne artigos que sinalizam uma necessária e moderna atuação estratégica para o enfrentamento de antigos e novos desafios que constituem a conhecida ordem urbanística.

A busca pela solução de conflitos e pela tutela de interesses metaindividuais nessa seara passa pela superação de arcaicos modelos de investigação e de postulações judiciais pontuais, diante da constatação da existência de um estado de desconformidade, de ilicitude contínua e permanente, com violações sistemáticas a direitos fundamentais.

É imperioso implementar uma reforma estrutural para se realizar uma determinada política pública ou resolver litígios complexos, estabelecendo-se um estado ideal de coisas que se pretende seja implementado (fim) e o modo pelo qual esse resultado deve ser alcançado (meios).

A solução dos conflitos, quando tentada ainda pela via extrajudicial, exige novas aplicações em sede de inquérito civil, em que se busque a resolutividade, inclusive mediante técnicas de autocomposição, perpassando pela negociação e mediação.

Já na esfera judicial, deve-se abandonar a perspectiva de se compor o litígio com apenas um único ato, com uma decisão que reconheça um direito e imponha obrigações, sendo imprescindível uma intervenção contínua do juiz para promover uma reorganização ou uma reestruturação da situação posta em juízo, de modo a se buscar uma transição desse estado de desconformidade para um estado ideal de coisas, com decisão que reestruture o que estava desorganizado.

Os autores, com sua larga experiência e visão de vanguarda, convidam o leitor a abandonar antigos paradigmas e enveredar por caminhos irreversíveis. Esta a proposta desta obra.

Texto de apresentação de Jose Carlos de Freitas

SOBRE O(S) AUTOR(ES)

SOBRE OS COORDENADORES

Mario Luiz Sarrubbo

Procurador Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, Professor Universitário e Mestre em Direito das Relações Sociais.

Michel Betenjane Romano

Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo. Graduado em Direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas (F.M.U.) (1992); Pós-graduadona área de Interesses Difusos e Coletivos pela Escola Superior do Ministério Público, com ênfase em improbidade administrativa (2003). Professor da Escola Superior do Ministério Público do Curso de Extensão em Mediação e Meios Alternativos de Solução de Conflitos. Membro integrante do CEBEPEJ – Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas Judiciais. Palestrante no I Seminário Internacional de Meios Alternativos de Solução de Conflitos de Angola, realizado em Luanda (2007). Integrou grupo de estudos da University of St.Thomas School of Law – Tema- “Exploring the Multi-Door Courthouse as a Catalyst to Maximize Latin American Dispute Resolution Systems”(2008). Integrou o Curso de Extensão Universitária na Universidade de Paris/Sorbonne (2013) – “Questões Legais na União Européia”. Foi Coordenador da Assessoria de Gestão e Planejamento Institucional da Procurador Geral de Justiça de São Paulo (2008-2012). Coautor do livro “Mediação e Gerenciamento do Processo” pela Editora Atlas, 2007. Coautor do livro “Grandes Transformações de Processo Civil – editora Quartier-latin – 2009. Coautor do Manual de Negociação e Mediação para Membros do Ministério Público (2015). Foi Membro-Auxiliar do Conselho Nacional do Ministério Público na Assessoria de Articulação da Presidência (2012/2016). Foi Membro Auxiliar da Corregedoria Nacional (2017/2019). É Membro Colaborador da Comissão de Planejamento estratégico do CNMP e Presidente do Comitê Gestor das Tabelas Unificadas. Atualmente exerce as funções de Diretor Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo desde abril de 2020.

Patricia de Carvalho Leitão

Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, Especialista em Interesses Difusos e Coletivos, Capacitada em Mediação e Conciliação Judicial e Extrajudicial, nos termos da Resolução n. 125/2010 do CNJ, Facilitadora de Círculos de Construção de Paz Conflitivos e Não Conflitivos, Assessora da Procuradoria Geral de Justiça de 2005 a 2008, Chefe de Gabinete da Diretoria-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo desde maio de 2020.

Marcus Vinicius Monteiro dos Santos

Mestre em Gestão e Políticas Públicas pela FGV. Especialista em interesses difusos e coletivos pela ESMP/SP. Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Habitação e Urbanismo do MPSP desde 2020. Promotor de Justiça em São Paulo.

Roberto Luís de Oliveira Pimentel

Especialista em interesses difusos e coletivos pela ESMP/SP. Pós-graduado em Filosofia pela PUCRS. Mediador e conciliador judicial e extrajudicial nos termos da Resolução 125/2010 do CNJ. Facilitador de círculos de construção de paz pela AJURIS. Autor do livro Negociação e mediação: conflitos difusos e coletivos. Promotor de Justiça em São Paulo.

SOBRE OS AUTORES

Angela Seixas Pilotto

Anna Trotta Yaryd

Arthur A. T. Moreira Barbosa

Bianca Tavolari

Camila Mansour Magalhães da Silveira

Denise Cristina da Silva

Joana Franklin de Araujo

Karla Ramos da Cunha

Kelly Cristina Alvares Fedel

Lucas Martins Bergamini

Marcus Vinicius Monteiro dos Santos