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OAB 1ª FASE - TRIBUTÁRIO

Editora:
EDITORA FOCO
ISBN:
9000000003484
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Sobre o Livro

Coordenação: Prof. Wander Garcia  

Professor: Profa. Luciana Batista

Carga horária: 31 vídeoaulas, com duração média de 30 minutos  

Início: a qualquer tempo  

Acesso: por 03 meses (90 dias), limitado a 05 acessos por aula  

Método: o curso segue as técnicas da neurociência (contato, compreensão, prática e novo contato); para tanto o aluno aprende conforme a seguinte sequência: VÍDEO-AULA + RESOLUÇÃO DE QUESTÃO AO FINAL DA AULA + BATERIA DE QUESTÕES ONLINE COMENTADAS + ESQUEMAS DE AULA (resumos) elaborados pelo professor. Além disso, o curso foi produzido segundo a estatística do Exame Unificado e as preferências da FGV.  

Currículo da professora:
Advogada, professora de Direito Tributário em cursos preparatórios para concursos e Exame de Ordem, com graduação e mestrado pela UFMG, autora de livros.

Conteúdo Programático:

 Aula 1 – Conceito de Tributo e Competência 
- Atividade Tributária
- Conceito de Tributo
- Competência Tributária: conceito e características.
 
Aula 2 – Espécies Tributárias: impostos da União 
- Conceito de Imposto
- Impostos da União (artigos 153, 154 e 147 da CF/88): competência privativa, residual e extraordinária de guerra e múltipla.
 
Aula 3 – Espécies Tributárias: impostos dos Estados/Distrito Federal e Municípios   
- Impostos dos Estados e do Distrito Federal (artigo 155 da CF/88)
 - Impostos dos Municípios e do Distrito Federal (artigos 156 e 147 da CF/88)  

Aula 4 – Espécies Tributárias: Taxa
- Conceito de taxa
- Fato gerador: prestação de serviço público específico e divisível.  
 
Aula 5 – Espécies Tributárias: Taxa II e Contribuição de Melhoria 

- Fato gerador: exercício do poder de polícia.
- Conceito e fato gerador da contribuição de melhoria.
 
Aula 6 – Espécies Tributárias: empréstimo compulsório e contribuições especiais.
- Conceito e características do empréstimo compulsório.
- Conceito e características das contribuições especiais: sociais.   
 
Aula 7 – Espécies Tributárias: contribuições especiais.
- Conceito e características das contribuições especiais: CIDE, corporativa e iluminação pública.     
 
Aula 8 – Princípio da Legalidade
- Conceito  
- Exceções
- Concessão de benefícios fiscais
- Medida Provisória  

Aula 9 – Princípios da Anterioridade e da Irretroatividade 
- Conceito
- Exceções ao princípio da anterioridade
- Retroatividade da lei tributária

Aula 10 – Princípio da Igualdade   
- Princípio da Uniformidade Geográfica
- Princípio da não discriminação tributária em razão da origem ou do destino de bens e serviços
 
Aula 11 – Princípio da Capacidade Contributiva e da Progressividade 
- Capacidade contributiva objetiva e subjetiva
- Princípio da seletividade  
- Princípio da transparência da tributação sobre o consumo
- Progressividade fiscal no IPTU, no ITCD e no ITBI.
 
Aula 12 – Princípio do Não Confisco e Princípio da Liberdade de Tráfego  
- Não confisco e multas
- Não confisco e progressividade extrafiscal
- Natureza Jurídica do pedágio

Aula 13 – Imunidade Tributária Recíproca 
- Conceito e classificação da imunidade
- Imunidade recíproca: impostos abrangidos.
- Imunidade recíproca das autarquias e das fundações públicas.
 
Aula 14 – Imunidade Tributária Recíproca II e Imunidade Religiosa
Imunidade Tributária Recíproca: empresas públicas e sociedades de economia mista
- Imunidade Religiosa: impostos abrangidos.

Aula 15 – Imunidade Tributária do artigo 150, VI, `c`, `d`e e da CF/88.
- Imunidade Tributária das entidades de educação, de assistência social, dos partidos políticos e suas fundações e das entidades sindicais dos trabalhadores: impostos abrangidos.    
- Imunidade Tributária dos livros, dos jornais, dos periódicos e do papel destinado a sua impressão: impostos abrangidos.
- Imunidade Tributária musical: impostos abrangidos.
 
Aula 16 – Legislação Tributária  
- Conceito
- Normas complementares
- Vigência   
- Interpretação
- Integração   
 
Aula 17 – Obrigação Tributária  
- Obrigação Tributária principal e acessória  
- Sujeito ativo
- Sujeito passivo das obrigações principal e acessória
- Responsabilidade Tributária dos Sucesores: sucessão imobiliária
  
 
Aula 18 – Responsabilidade Tributária dos Sucessores  
- Responsabilidade tributária dos sucessores: adquirentes de bens móveis, sucessão causa mortis, sucessão empresarial.
 
Aula 19 – Responsabilidade Tributária de Terceiros, por Infrações e Denúncia Espontânea    
- Responsabilidade Tributária de Terceiros: artigos 134 e 135 do CTN.
- Responsabilidade por Infrações: artigos 136 e 137 do CTN.
- Denúncia espontânea da infração e exclusão da multa.       

Aula 20  – Crédito Tributário e Lançamento
- Conceito de crédito tributário
- Lançamento: conceito, lei aplicável e modalidades.

Aula 21 – Crédito Tributário: Suspensão da Exigibilidade  
- Hipóteses de suspensão da exigibilidade: moratória, deposito do montante integral, recursos administrativos, liminar em mandado de segurança, liminar em outras ações, antecipação de tutela, parcelamento.   
 
Aula 22 – Crédito Tributário: Extinção 
- Hipóteses de extinção: pagamento, compensação, transação e remissão.  

Aula 23 – Crédito Tributário: Extinção II
- Hipóteses de extinção: decadência, prescrição, conversão do depósito em renda, lançamento por homologação e pagamento, ação consignatória julgada procedente, decisão administrativa irreformável, decisão judicial transitada em julgado e dação em pagamento em bem imóvel.

Aula 24 – Crédito Tributário: Exclusão 
- Hipóteses de exclusão: isenção e anistia.
  
Aula 25 – Repetição do Indébito Tributário 
- Hipóteses que autorizam a restituição do pagamento  
- Prazo para pedir a restituição do pagamento
- Restituição de tributos indiretos

Aula 26 – Garantias do Crédito Tributário   
- Fraude a execução.  
 
Aula 27 - Garantias do Crédito Tributário II 
- Penhora on line  
- Exigência de prova de quitação de tributos: artigos 191 a 193 do CTN.  
Aula 28 – Preferências do Crédito Tributário    
-  Crédito tributário: ordem de pagamento frente a outros créditos;  
-  Falência e ordem de pagamento do crédito tributário.

Aula 29 – Administração Tributária: fiscalização 
-Pessoas sujeitas a fiscalização
- Poderes do Fisco
 
Aula 30 – Administração Tributária: dívida ativa e certidões 
- Requisitos da inscrição em dívida ativa
- Certidão de divida ativa
- Certidão negativa de debito e positiva com efeito de negativa
Aula 31 – Execução Fiscal – Lei 6.830/80 
- Citação
- Embargos do devedor
- Prescrição Intercorrente Relação de conteúdo programático para emissão de certificados:
 
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