CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Em março de 2016 passou a vigorar a Lei 13.105/2015, o Código de Processo Civil (CPC/2015). Ainda que em parte haja repetição do texto anterior (CPC/1973), há muitas e profundas inovações. E desde então o Código já passou por alterações, com algumas leis que já alteraram o novo sistema processual, inclusive em 2019 (Lei 13.793/2019). Assim, é fundamental que o estudante e profissional da área esteja com a legislação atualizada. Nesse sentido, a Editora Foco traz esta 3a edição do CPC com notas remissivas que indicam: (i) outros artigos do próprio Código, (ii) legislação extravagante, (iii) súmulas do STF e do STJ e (iv) enunciados interpretativos (em relação a estes há apenas a remissão, considerando que sua consulta é vedada em algumas provas e concursos). Além disso, esta obra traz índice sistemático do Novo CPC, para que o leitor tenha a visão do Código como um todo; exposição de motivos e razões de veto; leis que alteraram o Código ou o sistema processual e índice remissivo, especialmente elaborado para auxiliar nas consultas dos principais temas abordados pelo novo Código. A edição em formato facilita ainda o manuseio, pois torna a consulta ao NCPC ágil e fácil. Ideal para acompanhar em aula, utilizar em provas ou para uma rápida consulta, como em audiência judicial. TEORIA GERAL DO PROCESSO E TEORIA DO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO “Falar de Rodrigo Klippel é fácil. Um competente processualista brasileiro que honra nossas letras jurídicas com a profundidade dos mestres e a leveza dos músicos, sua outra profissão. Tudo que abraça faz com paixão, leveza, dedicação e profundidade. Trata de complexidades com a simplicidade dos sábios. Perceberão isso ao se depararem com sua pena precisa, simples e analítica. Registre-se, inicialmente, que este livro, além de versar sobre a temática comum a todos os ramos da dogmática processual, também é um guia garantido para quem deseja estudar a teoria geral do processo civil brasileiro”. Treco de apresentação de Beclaute Oliveira Silva O livro de Rodrigo Klippel é sem dúvida um manual dirigido a iniciantes. Mas livra-se com sucesso da enfadonha repetição de conteúdos legais e posicionamentos jurisprudenciais, que evidentemente já estão na lei e na jurisprudência. Por meio de uma linguagem clara e em diálogo concreto com o aluno que se inicia nos mistérios do direito e sobretudo do direito processual civil, leva-o a pensar pela própria cabeça e construir suas teses, tarefa essencial ao exercício da nossa profissão, respeitando a doutrina. Sim, pois é a doutrina, tanto na prática quanto em seus aspectos científicos, que conduz a vanguarda do Direito, não lhe cabendo fazer relatos descritivos do direito positivo. Este livro procura também evitar as transcrições inúteis, no estilo “recortar e colar” que caracteriza a maior parte da produção jurídica nacional, feita por amadores que não têm tempo ou disposição de estudar nem de pensar e inventaram essa maneira de produzir livros longos e repetitivos. Por isso mesmo, o livro também será de grande proveito para o profissional que queira recordar conceitos básicos para o exercício de seu trabalho ou organizar melhor as ideias. O livro está estruturado em torno dos temas mais básicos da dogmática processual, ressaltando a jurisdição e os princípios, mas sem esquecer o direito de ação e as competências e os ritos mais importantes, os quais constituem a validade de toda e qualquer alegação processual. A sobrecarga social sobre o direito estatal e seu processo dogmaticamente organizado constitui o pano de fundo do livro. (...) Por meio de uma linguagem clara e de muitos exemplos concretos, o livro mostra o fenômeno contemporâneo da processualização (ou procedimentalização) do direito, em detrimento de seus conteúdos materiais. O aluno de direito consegue perceber a sobrecarga do Estado e de seus poderes judicantes, inserida num contexto tão debatido hoje no Brasil, qual seja o do ativismo judicial”. Trecho do prefácio de João Maurício Adeodato