Direito Civil e Novas Tecnologias

Páginas: 440

Editora: Editora Foco

ISBN: 9786561206129

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SOBRE O LIVRO

INFORMAÇÕES DA OBRA

Sobre a obra Direito Civil e Novas Tecnologias - 1ª Ed - 2025

"Direito Civil e Novas Tecnologias" é uma obra coletiva coordenada por Guilherme Magalhães Martins e Filipe Medon, composta por textos de renomados juristas do Brasil, que propõe a releitura crítica dos institutos clássicos do Direito Civil sob o impacto da revolução tecnológica contemporânea.

A coletânea está estruturada em cinco partes, distribuídas segundo os grandes eixos do Código Civil brasileiro, para, em cada uma, investigar como temas e problemas atuais, emergentes da sociedade digital, desafiam conceitos, dogmas e práticas do Direito Privado tradicional.

Logo na Parte Geral, discute-se o quão defasada a disciplina dos direitos da personalidade permanece diante das novas ameaças tecnológicas — dos deepfakes à herança digital —, incluindo a crítica sobre a proteção post mortem, a mutação do conceito de privacidade, as controvérsias atuais sobre autonomia corporal na era da biotecnociência e a necessidade de tutelar a liberdade mental frente às neurotecnologias, tema recente das discussões constitucionais.

Na seção dedicada ao Direito das Obrigações e Contratos, a obra explora a complexificação das categorias tradicionais, como as obrigações de dar e fazer, diante de bens e serviços digitais; examina os desafios da execução automatizada de obrigações e dos chamados contratos inteligentes; interpreta a crescente importância dos meios alternativos de pagamento digital (milhas, fan tokens, moedas digitais, criptoativos) e investiga as principais transformações trazidas pelas fintechs no mercado de crédito ao consumidor — especialmente relativas à vulnerabilidade e proteção dos consumidores em ambiente digital.

O terceiro eixo, Responsabilidade Civil, engloba questões urgentes: a função dos seguros e da responsabilidade em eventos mediados por Inteligência Artificial; a tutela dos dados pessoais nas interações de máquinas; o problema da responsabilidade civil em redes sociais e diante de padrões escusos (dark patterns) moldados por algoritmos.

A Parte de Direitos Reais debate temas como o uso da tecnologia blockchain e a tokenização da propriedade imobiliária no contexto brasileiro, questionando os limites e avanços possíveis; a segurança jurídica nos direitos de propriedade relacionados à IA; os impactos das novas tecnologias no Direito de Vizinhança e a tutela especial dos adquirentes de bens digitais.

Finalmente, o volume fecha com a Parte de Família e Sucessões, abordando: o fenômeno da herança digital (como a sucessão de canais e perfis em redes); a reconstrução pós-morte de imagens de pessoas, especialmente à luz da IA e dos deepfakes; o problema do oversharenting (superexposição de crianças nas redes); e as novas formas de exercício da guarda compartilhada e convivência familiar aprofundadas pelo uso de tecnologias de comunicação.

Ao longo da obra, fica nítido que os desafios impostos pelas tecnologias digitais vão muito além de exigir adaptações pontuais: eles escancaram a cada novo fenômeno a necessidade de releitura constitucional dos institutos civis, de reconstrução dogmática e, acima de tudo, de abertura interpretativa ancorada no valor central da dignidade da pessoa humana.

Coordenadores

Guilherme Magalhães Martins
Filipe Medon

Autores

Ana Luiza Maia Nevares
Andréa Barros Augé
Andréia Fernandes de Almeida Rangel
Angélica Lucia Carlini
Any Carolina Garcia Guedes
Carlos Nelson Konder
Cíntia Burille
Claudia Lima Marques
Conrado Paulino da Rosa
Cristiano Colombo
Daniela Copetti Cravo
Dennis Verbicaro
Eduardo Jobim
Eduardo Nunes de Souza
Eduardo Tomasevicius Filho
Filipe Medon
Guilherme Calmon Nogueira da Gama
Guilherme Damasio Goulart
Guilherme Magalhães Martins
Guilherme Mucelin
Heloisa Helena Barboza
Izaac Duarte de Alencar
Janaina Vieira Homci
João Victor Rozatti Longhi
José Luiz de Moura Faleiros Júnior
Lucia Maria Teixeira Ferreira
Lúcia Souza d’Aquino
Matheus Garcia
Marcos Ehrhardt Jr.
Marina Mayer Pereira
Nelson Rosenvald
Pablo Galvão Marano
Roberta Mauro Medina Maia
Têmis Limberge
Thiago Ferreira Cardoso Neves
Vitor Almeida

SOBRE O(S) AUTOR(ES)

Sobre os Coordenadores

Guilherme Magalhães Martins

Pós-doutor em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP – Largo de São Francisco (2021). Doutor em Direito Civil (2006), Mestre em Direito Civil (2001) e Bacharel (1994) pela Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Professor associado de Direito Civil da Faculdade Nacional de Direito – Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ. Professor permanente do Doutorado em Direito, Instituições e Negócios da Universidade Federal Fluminense – UFF. Professor do Mestrado da Faculdade de Direito da Universidade Cândido Mendes-Centro. Foi professor visitante do Mestrado e Doutorado em Direito e da Graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2009-2010). Membro Honorário do Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB NACIONAL, junto à Comissão de Direito do Consumidor. Leciona Direito Civil, Direito do Consumidor e temas ligados ao Direito da Tecnologia da Informação e aos novos direitos. Diretor do Instituto Brasilcon – Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor, Associado Fundador do IBERC – Instituto Brasileiro de Estudos em Responsabilidade Civil, Diretor da MPCON – Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor, membro fundador do IAPD – Instituto Avançado de Proteção de Dados, e associado do IBDFAM – Instituto Brasileiro de Direito de Família. Tem participado como palestrante de diversos congressos e simpósios jurídicos, nacionais e internacionais. Autor dos livros Contratos eletrônicos de consumo (4.ed. São Paulo: Atlas, 2023), Responsabilidade civil por acidente de consumo na Internet (3.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2020) e O direito ao esquecimento na sociedade da informação (2.ed. São Paulo: Foco, 2025). Coordenador de diversas obras coletivas. Procurador de Justiça Encarregado de Proteção de Dados Pessoais do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

Filipe Medon

Doutor e Mestre em Direito Civil pela Uerj. Professor de Direito Civil na FGV Direito Rio, onde também é pesquisador no Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS-FGV). Professor convidado de cursos de Pós-Graduação e Extensão de diversas instituições no Brasil e no exterior. Foi membro da Comissão de Juristas do Senado Federal responsável pela elaboração do Marco Legal da Inteligência Artificial no Brasil. Advogado e consultor. Instagram: @filipe.medon

Sobre os Autores

Ana Luiza Maia Nevares

Andréa Barros Augé

Andréia Fernandes de Almeida Rangel

Angélica Lucia Carlini

Any Carolina Garcia Guedes

Carlos Nelson Konder

Cíntia Burille

Claudia Lima Marques

Conrado Paulino da Rosa

Cristiano Colombo

Daniela Copetti Cravo