Sobre a obra Direito & Saúde em Debate - Entre a Regulação e a Judicialização do Setor - 1ª Ed - 2026

O direito à saúde, no Brasil, detém uma importância e uma complexidade intrínseca, que o faz ser continuamente analisado e aperfeiçoado, com o objetivo em traduzi-lo em práticas regulatórias sólidas, políticas públicas exequíveis e decisões judiciais coerentes, visando a preservação entre o equilíbrio socioeconômico e a garantia assistencial aos usuários.

A obra "Direito e Saúde em Debate: Entre a Regulação e a Judicialização do Setor", por sua vez, explora importantes temas extraídos da interlocução estabelecida entre o Direito e a Saúde, que se revelam na transversalidade e na atualidade das questões jurídicas, sociais, médicas e éticas.

Esta obra reúne diversos especialistas, dentre eles professores e egressos da Pós-graduação Lato Sensu em Direito Médico e da Saúde, da Universidade Católica de Pernambuco – UNICAP, para refletir, com lentes interdisciplinares, sobre os principais dilemas e desafios enfrentados pelo setor da saúde suplementar e da saúde pública, sob a perspectiva das decisões judiciais, das normas regulatórias e dos impactos sociais.

            No campo da saúde suplementar, a obra percorre pontos elementares da litigiosidade contemporânea, marcada pela ascensão de discussões sobre a cobertura de medicamentos e decisões judiciais que moldam o acesso à saúde privada, as modalidades de reajustes de planos coletivos, o impacto e flexibilização de atos normativos editados pela ANS, através de normas editadas pelo Congresso Nacional, enfatizando, portanto, o impacto dessas questões na vida dos beneficiários, no posicionamento do Poder Judiciário e na operacionalidade das empresas do setor.

            No âmbito da saúde pública, a análise e o impacto da judicialização no acesso a medicamentos e tratamentos, englobando, ainda, processos relativos à oncologia no SUS, em trâmite perante a Justiça Estadual e Federal, evidenciam os conflitos entre o direito individual à saúde e as limitações financeiras e administrativas do Estado. O debate sobre mínimo existencial e reserva do possível são interpretados enquanto fator elementar para a discussão acerca das obrigações constitucionais e do dever estatal de efetivar políticas públicas inclusivas e eficientes.

            Além do mais, a obra também apresenta rico conteúdo sobre questões de responsabilidade civil do profissional médico, partindo desde a correta utilização do termo de consentimento informado, passando pela observância a preservação da integridade profissional, através do direito preventivo, em razão do aumento exponencial das litigiosidades contra profissionais de saúde, chegando até o uso ético de novas tecnologias, como cirurgias robóticas e inteligência artificial na medicina.

Ademais, a obra ressalta, ainda, de modo interdisciplinar, a necessidade de observância aos protocolos, aos direitos e aos deveres dos pacientes e dos profissionais de saúde, além da responsabilidade das instituições de saúde quanto à proteção de dados e à gestão de riscos, reforçando, assim, a cultura e importância do direito preventivo.

            Por fim, a obra navega sobre temas de grande sensibilidade social, diretamente atrelados à bioética e a biotecnologia (como o CRISPR-Cas9) e aos dilemas legais sobre ortotanásia, paliativos e uso terapêutico de substâncias inovadoras, temas que ganham espaço para promover um debate aprofundado sobre os limites da autonomia do paciente, das intervenções médicas e a evolução da legislação frente aos avanços científicos.

Assim, a obra nasce da necessidade de dialogar sobre o equilíbrio entre a regulação e a judicialização do setor de saúde (suplementar e pública), integrando saberes jurídicos, médicos, técnicos e sociais, com a finalidade de fomentar o desenvolvimento de estudos, pesquisas, além de práticas legislativas e judiciais voltadas para a garantia do bem-estar coletivo, da dignidade humana e da efetividade dos direitos fundamentais.

Coordenadores

Vinicius de Negreiros Calado
Matheus Quadros Lacerda Troccoli

Autores

Adrielle de Souza Santos
Alysson Lemos de Araújo Machado
Ana Cláudia Mesquita Garcia
Bianca Gonçalves Guimarães
Daniel Cardoso Rodrigues
Eliezer Souto Jar
Elizangela Zanotto Sfoggia
Érico Oliveira
Erika Penha Carvalho de Oliveira
Évelin Cristina Francisca dos Santos
Evilasio Tenorio da Silva Neto
Fabianne Manhães Maciel
Giovanny Marchi
Gustavo Calmon
Isabela Salazar Cunácia
Joaquim Pessoa Guerra Filho
José Vandebergue de Lima Junior
José Ytallo Xavier de Oliveira
Karine Carvalho
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Lucas Oliveira Maia
Maria Carolina Vidal Siqueira
Maria Luiza Baillo Targa
Mariele Luiz Fernandes
Mateus Steffano Urquiza Fernandes
Maurílio Rodrigues de Medeiros Júnior
Rafaela Fernanda Barros Lins
Roberta Densa
Tatiana Cardoso Squeff
Victor Freitas Moura
Victor Rabelo Gomes de Santana
Victória Araújo de Santana
Vinicius de Negreiros Calado
Vitor Marçal Mendes
Viviane Barbosa Nunes Gomes
Yara Marluce Aline do Herval Albuquerque