Sobre a obra Herança Digital : Controvérsias e Alternativas - Edição Consolidada - 3ª Ed - 2025

Há algum tempo, temos nos deparado com inúmeros desafios que os Bens Digitais vêm apresentando. Entender esse novo universo que representa parte da vida de quase todos os brasileiros, as projeções das identidades na Internet, o trato adequado do patrimônio digital, fazem despertar a consciência da necessidade de tutela jurídica a esses novos tipos de bens e direitos... afinal, a pandemia fez com que se tornasse tênue a separação da vida online da offline - se é que ela ainda existe.

Ante a ausência de legislação específica que trate do tema, a tarefa do intérprete é um juízo de adequação aos instrumentos normativos existentes, a fim de se investigar a necessidade de termos leis talhadas para esses bens que, embora possam facilitar a aplicação do arcabouço normativo, podem não ser construídas com a argúcia necessária que os novos ativos requerem.

Se as repercussões desses novos bens durante a vida dos seus titulares ainda carecem de estudos, o que dirá seus efeitos post mortem. O ponto de partida dessa reflexão é a tarefa de delimitar o acervo transmissível pelas regras do Direito Sucessório: todos os dados se transmitem ou apenas aqueles com natureza patrimonial ou dúplice? É dado aos herdeiros conhecer todas as situações jurídicas digitais nas quais o titular da herança está inserido ou faz-se necessário redimensionar a ideia de privacidade, projetando-a para uma tutela post mortem? É preciso avançar para além dessas perguntas — mesmo elas sendo essenciais para que haja uma base sólida desse instituto jurídico, comumente chamado de Herança Digital — a fim de se pensar em efeitos mais específicos que ele gera, formas de avaliação, como deve ser feita sua tributação, se serviços de streaming estão no âmbito do patrimônio transmissível, como qualificar o direito de acesso nessa seara e enfrentar muitos outros problemas em que essa situação jurídica repercute. Foi em razão dessas inquietações que a obra “Herança digital: controvérsias e alternativas” nasceu. Entre outras afinidades, a busca pelas respostas para essas controvérsias uniu as coordenadoras. Por isso, esse projeto foi pensado a partir de problemas que pudessem ser estudados com a maior seriedade por esse time de autores comprometidos com o desenvolvimento de uma dogmática civilista séria, útil e coerente.

            Após quase 5 anos da primeira edição do Tomo I e depois da publicação do Tomo II, verificou-se que a continuidade do projeto deveria ocorrer de forma consolidada, em razão da demanda pela atualização dos estudos e da inclusão de novos temas. Desse modo, embora ainda longe de esgotar a complexidade dessa temática tão fascinante, a presente edição se propõe a suscitar reflexões integradas e ampliadas, considerando as diversas facetas que permeiam a herança digital, com a finalidade de se amadurecer as pesquisas e de se desenvolver novas proposições para os dilemas que envolvem a matéria.

Coordenadoras

Ana Carolina Brochado Teixeira
Livia Teixeira Leal

Autores

Aline de Miranda Valverde Terra

Ana Carolina Brochado Teixeira

Ana Luiza Maia Nevares

Bernardo Azevedo Freire

Bruno Torquato Zampier Lacerda

Caio César do Nascimento Barbosa

Caio Ribeiro Pires

Camila Helena Melchior Baptista de Oliveira

Carlos Nelson Konder

Caroline Pomjé

Cíntia Burille

Conrado Paulino da Rosa

Daniel Bucar

Daniela de Carvalho Mucilo

Daniele Chaves Teixeira

Dayana de Carvalho Uhdre

Everilda Brandão Guilhermino

Filipe Medon

Francisco José Cahali

Gabriel Araujo Villarinho

Gabriel Honorato

Gabriel Schulman

Glayder Daywerth Pereira Guimarães

Gustavo Tepedino

Heloisa Helena Barboza

Jaylton Lopes Jr.

João Aguirre

José Luiz de Moura Faleiros Júnior

Karina Nunes Fritz

Letícia Trevizan Tedesco

Livia Teixeira Leal

Maici Barboza dos Santos Colombo

Marcos Ehrhardt Jr.

Maria Goreth Macedo Valadares

Maria Regina Detoni Cavalcanti Rigolon Korkmaz

Michael César Silva

Milena Donato Oliva

Pablo Malheiros da Cunha Frota

Patrícia Corrêa Sanches

Rodrigo Mazzei

Rose Melo Vencelau Meireles

Sérgio Branco

Sergio Marcos Carvalho de Ávila Negri

Silvia Felipe Marzagão

Sílvio de Salvo Venosa

Simone Tassinari Cardoso Fleischmann

Thais Câmara Maia Fernandes Coelho

Vitor Almeida

Vladimir de Sousa Araujo