rafael de oliveira costa

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Direito & Saúde Em Debate - Entre A Regulação E A Judicialização Do Setor - 1ª ED - 2026

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Justiça, Igualdade E Socialidade - 1ª ED - 2026

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Direito Da Infraestrutura - Aspectos Financeiros E Administrativos - 1ª ED - 2025

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Legal Design - Teoria E Prática - 3ª ED - 2025

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Lei De Segurança Do Tráfego Aquaviário E A Atividade De Praticagem No Brasil - 1ª ED - 2025

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Controvérsias Tributárias E Os Precedentes Do Carf - Volume 3 - 1ª ED - 2025

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Os Direitos Dos Pacientes No Brasil - Uma Proposta Legislativa - 1ª ED - 2025

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Superendividamento Dos Consumidores - Aspectos Materiais E Processuais - 1ª ED - 2024

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Relação Jurídica De Consumo - Elementos Para Uma Teoria Geral - 1ª ED - 2023

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Como Passar Em Concursos Fiscais - 3.500 Questões Comentadas - 5ª ED - 2019

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Direito Do Consumidor No Cenário Ibero-americano - 1ª Ed - 2023

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Lei De Recuperação E Falência - Pontos Relevantes E Controversos Pela Lei 14.112/2020 - 1ª Ed - 2023 - Vol 5

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Bioética E Biodireito - 5ª Ed - 2021

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